ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000691201945 em 04/02/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Nunes Meloni , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79. De acordo com o artigo 108 § 2° do Decreto Federal n° 6514/08, combinado com o artigo 66 da IN 10/2012, fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 39,000 hectares, objeto do AI n° 9191407-E, embargada por este Te… Ver mais