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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000553201371 em 09/10/2013 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Cleiton Silva De Matos , com área embargada de 49,8690 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 § 1º 3º 72 II VII DA LEI 9.605/98 3º II VII 50/60 I DO DECRETO 6.514/08 225 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATE DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE FICA EMBARGADO TOAD E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DESCRITA NO AUTO DE INFLAÇÃO 677712=D E NO ID 72 E SEUS VERTICES ANEXO. Ver mais