Resultados para 2005000474201793 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9049670 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Novo Aripuanã - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000474201793 em 13/03/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Joao Pereira De Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66/93 Até decisão da autoridade superior competente, fica embargada toda e qualquer atividade (funcionar draga para extraçao de ouro) na área de entorno da RDS do Rio Madeira, Rio Madeira, S05°12'31'' e W60°31'21'' Ver mais