ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000452201723 em 12/03/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Arthur Henrique De Melo , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66/93 Ficam embargadas todas as atividades de pesquisas, lavra e extraçao de minerios no interior da zona de amortecimento das RDS Rio Madeira e Juma, ate sua regularizaçao junto ao orgao ambiental competente. Ver mais