ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000431201716 em 13/03/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada José Honório De Freitas , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66/93 Observação: Ficam embargadas todas as atividade de pesquisa, lavra e estraçao de minerios no interior da zona de amortecimento das RDS Rio Madeira e Juma, ate sua regularizaçao junto aos orgaos ambientais competentes. Ver mais