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Auto de Infração nº 23527 - Infração Ambiental em Itacoatiara - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000287200738 em 31/01/2007 , na localidade de Itacoatiara - AM , tendo como pessoa interessada Samuel Sa De Souza , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada qualquer atividade nesse local, até que sua situação seja regularizada junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais