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Auto de Infração nº 28506.0 - Desmatamento em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000197201476 em 15/12/2013 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Heraldo Silva Oliveira , com área embargada de 41,4721 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Lei 9.605 Art.70 P- 1,3 Art. 72 II - VII Dec.6.514 3° II - VII Const. Federal 225. Fica embargada uma area de 41,6166 ha dentro da area indigena Apurinã por desmatamento da floresta amazonica considerada de especial preservação.S= 09° 18´07,673 - e W = 67º 17'´49,115'' Ver mais