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Auto de Infração nº 9109838 - Infração da Flora em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000043201727 em 21/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Edelson Evangelista Oliveira , com área embargada de 99,7397 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 99,75 hectares, referente ao AI Nº 9109838-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de ID 2016MDS004391-A, de coordenada centrais S 08º4… Ver mais