ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000035201781 em 19/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Luciano Silva Dos Santos , com área embargada de 21,6967 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 20,84 hectares referente ao Auto de Infração Eletrônico 9116134-E. Para garantir e possib… Ver mais