Resultados para 2005000024201709 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9110764 - Infração da Flora em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000024201709 em 21/11/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada João Afonso Dos Santos Da Silva , com área embargada de 119,1840 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 121,19 hectares, referente ao AI Nº 9110764-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa nos polígonos de ID 2015MDS004391-A, de coordenada centrais S 0… Ver mais