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Auto de Infração nº 9170991 - Infração da Flora em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101026201716 em 29/06/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Josafá Ananias De Pontes , com área embargada de 23,5874 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Fica embargada a área de 23,59 hectares referente ao AI n° 9170991-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 00º 23' 35,21'' N e 51º 00'10,70''W, … Ver mais