Resultados para 2004002590200513 em Todos os registros

Auto de Infração nº 209617 - Infração Ambiental em Vitória do Jari - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002590200513 em 11/11/2005 , na localidade de Vitória Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Gedalias De Freitas Nascimento , com área embargada de 1,1835 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 1 hectare de floresta de especial preservação destruída, por não ter autorização do órgão competente. Ver mais