Resultados para 2004002004200531 em Todos os registros

Auto de Infração nº 209433 - Infração Ambiental em Afuá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002004200531 em 21/09/2005 , na localidade de Afuá - PA , tendo como pessoa interessada Jose Nilson Barros De Carvalho , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Beneficiamento, moagem e preparação de outros alimentos de origem vegetal." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto 3179/99, as atividades de indústria e beneficiamento de palmito em conserva, sem inscrição no Cadastro Técnico Federal, estão totalmente paralisadas e embargadas. Ver mais