Resultados para 2004001463201811 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9166993 - Infração da Flora em Calçoene - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001463201811 em 19/11/2018 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Maria Fernanda Pacheco De Camargo Quagliato , com área embargada de 57,2636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Lei 12.651/2012 26 caput Fica Embargada a área de 57,26 hectares referente ao AI nº 9166993-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação Nativa(cerrado), no poligono de coodernadas centrais 02º15'44'' N e … Ver mais