ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000920201931 em 16/06/2019 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Loyola Da Silva , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 64 Caput Decreto 84913/1980 - Fica embargada quaisquer atividades de comercialização de produtos Perigosos (gasolina), nas Coordenadas Geográficas 03º10'12,6'' N e 52º19'55 W(Vila Brasil) - Município Município de Oiapoqu… Ver mais