ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000919201915 em 16/06/2019 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada João Batista Gomes , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 64 Caput Decreto 84.913/80 1º - Fica embargada quaisquer atividades referente a comercialização de produtos Perigosos(Gasolina), nas Coordenadas Geográficas 03º10'12,6 N e 52º19'55 W - Vila Brasil, Município de Oiapoque AP. Ver mais