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Auto de Infração nº 566078.0 - Infração Ambiental em Santana - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000609200911 em 23/10/2009 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Durable Wood Products Brazil & Cia Ltda - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, do Decreto Federal 6514/08, e com o auto de infração 566078-D, fica embargada a atividade de desdobramento de madeira da empresa, sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais