ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000575200531 em 22/03/2005 , na localidade de Ferreira Gomes - AP , tendo como pessoa interessada Elizeu Moraes De Almeida , com área embargada de 4,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Conforme Art. 70 - com Art. 38 da Lei 9.605/98 Art. 25 com Art. 2º - Item II / VII do Decretto Federal 3.179/99 Art. 2º Item ''a 4'' e d da Lei 4.771/65 Ver mais