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Auto de Infração nº 9053242 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Amapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000519201659 em 22/09/2016 , na localidade de Amapá - AP , tendo como pessoa interessada Goldfish Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 35 Caput Instrução Normativa 08/2012 1º INI MMA 08/2012 7 § 1º De acordo com o art. 3º item VII, Fica Embargada toda e quaisquer atividades de Pesca relacionadas a Embarcação de Pesca denominada GOLDFISH até ulterior deliberaçäo. Ver mais