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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000485200973 em 17/08/2009 , na localidade de Gurupá - PA , tendo como pessoa interessada Miguel Pena Pantoja , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado a atividade de serraria de serra circular, de mão-de-obra familiar, de acordo com o Art. 3º, Item VII do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais