Resultados para 2004000477200927 em Todos os registros

Auto de Infração nº 566061.0 - Infração Ambiental em Afuá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000477200927 em 11/08/2009 , na localidade de Afuá - PA , tendo como pessoa interessada Jacy Barros Nascimento , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de funcionamento da serraria de serra circular, de mão-de-obra familiar, sem licença do órgão ambiental competente, de acordo com o artigo 3º, item VII, do Decreto Federal nº 6.514/08. Ver mais