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Auto de Infração nº 166055.0 - Desmatamento em Pedra Branca do Amapari - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000427201083 em 09/12/2010 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Emerson Melo Da Silva , com área embargada de 9,2318 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada qualquer atividade agropecuária na área autuada num total de 9,7 hectares de floresta nativa destruída sem licença da autoridade ambiental competente nas coordenadas geográficas 00º54'36,4''N 052°05'11,8''W e 00°51'42.… Ver mais