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Auto de Infração nº 566145.0 - Desmatamento em Oiapoque - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000402201080 em 18/11/2010 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Edivaldo De Jesus Ribeiro Damasceno , com área embargada de 12,2585 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 108 do Decreto Federal nº 6514/08, fica embargada quaisquer atividade na área desmatada de 12,25 hectares, objeto de autuação nas coordenadas geográficas 03º39'52,6''N 51º46'44,08''W. Ver mais