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Auto de Infração nº 566318.0 - Desmatamento em Itaubal - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000295201171 em 19/07/2011 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Nilmara Costa Amaral , com área embargada de 4,6630 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VIII, artigo 15 e artigo 108 do Decreto Federal nº 6.514/2008, fica embargada a área de 4,66 hectares, ficando proibida qualquer atividade na área objeto do auto de infração nº 566318-D até ulterior deliberação. Área embargada conforme mapa croqui anexo, com definiç… Ver mais