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Auto de Infração nº 708853.0 - Infração Ambiental em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000198201188 em 29/04/2011 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Tarcisio Sousa Barros , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o Decreto Federal 6.514/08, artigo 3º, item VII, artigo 101, item II, ficam suspensas as atividades de criador amadorista de passeriformes e embargado o acesso ao Sispass em conformidade com o item X do artigo 3º do mesmo decreto, até ulterior deliberação. Ver mais