Resultados para 2004000190201031 em Todos os registros

Auto de Infração nº 472710.0 - Desmatamento em Itaubal - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000190201031 em 27/07/2010 , na localidade de Itaubal - AP , tendo como pessoa interessada Conceição Dos Santos Costa , com área embargada de 5,5748 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto 6.514/08, fica embargada para qualquer atividade a área de 5,00 hectares de floresta nativa desmatada a corte raso sem autorização do órgão ambiental competente nas coordenadas geográficas 00º35'22.9''N 050º43'01.6''W, Retiro Guarumã. Ver mais