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Auto de Infração nº 472638.0 - Infração Ambiental em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000107201023 em 06/04/2010 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Macapá , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º item VII, fica embargada a construção de uma pista de pouso na Comunidade Jaranduba, Arquipélago do Bailique, sem licença dos órgãos ambientais competente. Ver mais