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Auto de Infração nº 566283.0 - Infração Ambiental em Tartarugalzinho - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000033201025 em 22/12/2009 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Charles De Paula Gurjão , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 66/63 do Decreto Federal nº 6.514/08, ficam embragadas as atividades de mineração do garimpo do Buzina, localizado nas coordenadas geográficas 01º28'59''N - 50º53'19''W Ver mais