ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000013201992 em 19/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Raimundo Pereira De Souza. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais