ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003102151201753 em 06/10/2017 , na localidade de Delmiro Gouveia - AL , tendo como pessoa interessada Francisco Lima Teixeira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 PU, I Decreto SN 05/06/2009 1°. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA UHE XINGÓ E NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL MONUMENTO NATURAL DO RIO SÃO FRANCISCO. Ver mais