ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003100150201774 em 10/05/2017 , na localidade de Messias - AL , tendo como pessoa interessada Maria Guadalupe Lima Peixoto , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 225 § 4. FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXCETO NO COMPATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS Ver mais