ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002144201833 em 21/05/2019 , na localidade de Passo De Camaragibe - AL , tendo como pessoa interessada Rodrigo Santos Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU Instrução Normativa 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização do petrecho não permitido (arte fixa de pesca-curral de pesca) localizado nas coordenadas geográficas 09°20'36''S e 35°26'52''O. Ver mais