ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002098201872 em 21/05/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Edilson Francisco Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU Instrução Normativa 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de petrecho não permitido (arte fixa de pesca - curral de pesca, localizado nas coordenadas geográficas 08°58'56''S e 35°11'12''O. Ver mais