ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002067201811 em 20/05/2019 , na localidade de Passo De Camaragibe - AL , tendo como pessoa interessada Gerson Santos Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 P U II Instrução Normativa 01/2005 FICAM EMBARARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DO PETRECHO NÃO PERMITIDO (ARTE FIXA DE PESCA/CURRAL DE PESCA LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 09°18'26,10 S E 35°2… Ver mais