ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002059201875 em 20/05/2019 , na localidade de Passo De Camaragibe - AL , tendo como pessoa interessada Alex Sandro Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU Instrução Normativa 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de petrechos não permitidos (Arte fixa de pesca-curral de pesca, localizado nas coordenadas geográficas 09 18'28''S E 35 23'45''O Ver mais