ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003001970201865 em 25/07/2018 , na localidade de Teotônio Vilela - AL , tendo como pessoa interessada José Severino Paulino , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I,3,III Fica suspenso o acesso ao Sistema SISPASS e fica embargada a atividade de criadouro Amadorista de passeriformes , exetuando as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais apreendidos. Ver mais