ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000581201812 em 22/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Maria Justina Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Decreto APA C CORAIS 1 FICAM EMBARGADAS A ÁREA DE 0,002 HÁ E ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Ver mais