ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000503201818 em 24/03/2019 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Da Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada a atividade e área do estabelecimento comercial Petiscaria do Rocha, até regularização perante orgãos competentes e Ibama. Ver mais