ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000497201807 em 10/05/2018 , na localidade de Maragogi - AL , tendo como pessoa interessada Sostenes Calaça Ferreira-Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 --- FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E DEGRADADORAS, NA AREA DO RESTAURANTE E NA FAIXA DE PRAIA, EXERCIDAS SEM LICENCA AMBIENTAL COMPETENTE PELO ESTABELECIMENTO. Ver mais