ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000254201356 em 07/08/2013 , na localidade de Arapiraca - AL , tendo como pessoa interessada L. Pereira E Cia Ltda , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). ARTIGO 70 E 72 DA LEI FEDERAL 9605/1998, BEM COMO O ARTIGO 3º, INCISOS II, VII, IX E ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 E TAMBÉM O ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL 6938/1981. DESCRIÇÃO: FICAM EMBARGADAS, TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS(ARGILA E SAIBRO) EM UMA ÁREA DE 4,5 HEC… Ver mais