ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000226201339 em 02/04/2013 , na localidade de São Sebastião - AL , tendo como pessoa interessada Pentagono Serviços E Transportes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 66 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE ´PRODUTOS PERIGOSOS - ÁLCOOL ETÍLICO N° ONU 11 70 - CLASSE 3) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais