Resultados para 2002102246201787 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9139355 - Infração da Flora em Feijó - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002102246201787 em 12/12/2017 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Joseni Pedrosa Silva , com área embargada de 18,9953 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada de toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 18,99 há autuada conforme o AIE 9139355-E. Para possibilitar a completa regeneração natural … Ver mais