ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002102244201798 em 14/12/2017 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Isaias De Freitas Leitao , com área embargada de 21,0414 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada uma area de 21,00 há de toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares, autuada conforme o AIE 9139358-E. Para possibilitar a completa regeneração natural… Ver mais