ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101200201741 em 18/08/2017 , na localidade de Epitaciolândia - AC , tendo como pessoa interessada Eugenio Da Silva , com área embargada de 11,7538 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada uma area de 11,75 hectares de toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares autuada conforme o AI 9131725-E. Para possibilitar a completa regeneração na… Ver mais