ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100897201732 em 02/07/2017 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Francimar Silva De Jesus , com área embargada de 1,4849 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 1,48 hectares, referente ao AI nº 9139231-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º37'44,1'' W 67º51'12,1''… Ver mais