Resultados para 2002002702201871 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9119376 - Infração da Flora em Rio Branco - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002702201871 em 15/12/2018 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Maria Leni Apolonia De Souza , com área embargada de 20,0228 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei. Federal 9605/98 70 1º 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada a área de 49,19 hectares, referente ao AI n° 9119376-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da ve… Ver mais