ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002500201829 em 24/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Belo Dos Santos , com área embargada de 12,0359 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargado a área de 12,0 hectares, referente ao AI n° 9186672-E, para não qualquer atividade de cunho agropastoris, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de co… Ver mais