ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002386202566 em 10/09/2025 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Vicente De Oliveira Magalhães , com área embargada de 6,9887 ha . Conforme arts. 72, item VII, da lei 9.605/98 e 3° item VII Dec.6.514/08 e arts 1 parágrafo 3° e 51 da lei 12 651/12, fica, a partir desta data, embargada no imóvel acima qualificado a área de 6,9887 hectares de floresta nativa, desmatada em Área FORA de reserva legal, no lapso temporal de 2020 a … Ver mais