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Auto de Infração nº 569646 - Infração Ambiental em Capixaba - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001434200717 em 24/10/2007 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Ribeiro Santos , com área embargada de 15,2980 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA ELABORADA UMA ÁREA DE 15,3 HA DE FLORESTA AMAZÔNICA DESMATADA E QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais