Resultados para 2002000916200679 em Todos os registros

Auto de Infração nº 95446 - Infração Ambiental em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000916200679 em 18/10/2006 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Peixoto Correia , com área embargada de 29,2190 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). 29HA DE FLORESTA AMAZONICA DESMATADAS SEM AUTORIZAÇÃO, ENTRE OS ANOS DE 2004/2005 Ver mais